São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro nato (art. 12, parágrafo 3º da
Constituição Federal), de ambos os sexos;
b) não ser casado (a) ou não ter constituído união
estável e não ter filhos, assim permanecendo
durante todo o período em que estiver sujeito aos
regulamentos da Escola Naval;
regulamentos da Escola Naval;
c) ter 18 anos completos e menos de 23 anos de idade
e no primeiro dia do mês de janeiro de 2014.
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